Terceira Margem Amazônia, Vol. 1, No 1 (2012)

O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DESAFIOS E DISPUTAS

Ana Maria Orlandina Tancredi Carvalho

Resumo


Este artigo tematiza a educação infantil no contexto da educação escolar brasileira, enfatizando as disputadas e os desafios apresentados, em particular, na Amazônia. É nosso objetivo evidenciar o direito à Educação para todas as crianças da região Norte brasileira. A temática proposta focaliza o ordenamento jurídico instituído para este nível da educação no período pós-Constituição de 1988, suas legislações complementares e, igualmente, como estas se apresentam nos referidos documentos oficiais. Ressaltamos, no seio de nossa reflexão, as tensões e disputas envolvidas no concernente às concepções de criança e de educação infantil, ao currículo e à formação de professores na Amazônia brasileira. Defendemos a consolidação da educação infantil enquanto política pública, de caráter universal, por ser direito das crianças do campo e das cidades. Nesse sentido, a educação infantil constitui um bem público, devendo ser ministrada em espaços públicos - denomiados creches e pré-escolas - espaços esses especialmente construídos para as crianças de zero a cinco anos, haja vista estas serem sujeitos de direitos, capazes, portanto, de estabelecer interações múltiplas, as quais devemos, por princípio, deixar de silenciar considerando o que têm a nos dizer.

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