REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA: UM ESTUDO DE CASO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAÇÃO DAS QUESTÕES AGRÁRIAS - da Costa Fraxe Campos, Kamila; Alves da Silva, Rubens (Terceira Margem Amazônia, 2021)
O desenvolvimento sustentável (DS) é um instrumento analítico que pode ser observado na compreensão do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), sobretudo na construção de políticas públicas. É por meio desses constructos que se materializam as questões fundiárias, socioeconômicas e ambientais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi analisar esses aspectos, sob o prisma de um estudo de caso e suas implicações. Para atingir esse objetivo foram realizados levantamentos de dados e da legislação vigente sobre um caso específi co no estado do Amazonas, com vistas a construir um arcabouço teórico-científico profícuo da temática trabalhada. Pode-se inferir, após a análise dos dados, que, apesar da existência de uma ampla legislação, há lacunas que precisam ser preenchidas para que haja avanços signifi cativos no que se refere aos objetivos do DAS.