PERCEPÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MT - de Souza, Kauany França; Muniz, Tainá Viana; de Oliveira, Ana Luisa Araujo; Roboredo, Delmonte (Terceira Margem Amazônia, 2024)
As políticas públicas se constituem em importante estratégia para o desenvolvimento rural no Brasil, entre elas destaca-se o Programa Nacional da Alimentação Escolar, que desde 2009, por meio da Lei n° 11.947, determina que pelo menos 30% dos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a merenda escolar sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar local. O objetivo deste trabalho foi analisar as percepções das organizações sociais sobre a comercialização da agricultura familiar ao Programa Nacional da Alimentação Escolar no município de Alta Floresta, MT. Os resultados da pesquisa ora apresentados foram coletados no âmbito do Projeto Percepção dos Agricultores Familiares sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Alta Floresta, MT, que está sendo desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso. A pesquisa utilizou-se de dados primários e secundários. Os dados secundários foram obtidos em relatórios, leis, monograf as e artigos relacionados ao PNAE e às organizações sociais, enquanto os dados primários foram obtidos por intermédio de entrevistas semiestruturadas com os gestores das organizações, com o uso de questionário constituído de questões fechadas e abertas. Os resultados evidenciam que, na percepção dos gestores, tanto a Cooperativa Mista Ouro Verde (Comov) como a Associação de Produtores Orgânicos de Alta Floresta (Aspoaf), a comercialização para o PNAE tem contribuído para a geração de renda e per manência dos agricultores no campo e também para o desenvolvimento do município. No entanto, ambas as organizações enfrentam problemas no acesso, entre eles destaca-se o limite anual de 20 mil reais por agricultor, a demora na realização da Chamada Pública pela Prefeitura Municipal e, no caso da Aspoaf, destaca-se a difculdade com a logística para efetivar a entrega do produto às escolas individualmente, tendo em vista a perecibilidade dos produtos e a falta de transporte adequado.